8124234-60.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.259,20

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO

CPF 012.***.***-98

Autor

CARINE PAZ SAENZ

CPF 781.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:02

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:52

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de Carine Paz Saenz em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

11/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:39

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

28/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:39

Sentença

•03/10/2024, 15:53

Sentença

•03/10/2024, 15:53

Sentença

•03/10/2024, 15:53

Despacho

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•06/09/2024, 13:26