8003012-91.2023.8.05.0250

Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

DIOGENES TOLENTINO OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIOGENES TOLENTINO OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:41

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:55

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:21

Petição

•26/11/2025, 11:09

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Sentença

•18/11/2025, 12:03

Despacho

•14/11/2024, 15:41

Despacho

•14/11/2024, 15:02

Despacho

•14/10/2024, 10:02

Despacho

•11/10/2024, 20:05

Despacho

•03/10/2024, 11:05

Despacho

•02/10/2024, 17:48

Despacho

•17/10/2023, 07:40

Despacho

•16/10/2023, 12:03

Decisão

•21/06/2023, 08:11