8001279-69.2016.8.05.0110

Mandado de Segurança CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

GARDENIA NUNES DE FREITAS

CPF 622.***.***-72

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCES VIDAL DE FREITAS

OAB/BA 27855•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.

17/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 12:47

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:47

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Gardenia Nunes De Freitas Advogado: Frances Vidal De Freitas (OAB:BA27855) Impetrado: Municipio De Irece Impetrado: Elmo Vaz Bastos De Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001279-69.2016.8.05.0110 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Irecê

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

05/10/2024, 15:41

Expedição de intimação.

03/10/2024, 08:17

Expedição de intimação.

03/10/2024, 08:17

Expedição de intimação.

27/08/2024, 11:30

Denegada a Segurança a GARDENIA NUNES DE FREITAS - CPF: 622.619.405-72 (IMPETRANTE)

27/08/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 11:30

Despacho

•24/05/2023, 14:53

Despacho

•21/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:10

Despacho

•27/08/2020, 15:00

Despacho

•17/05/2019, 10:09

Despacho

•17/11/2016, 15:49