8126893-13.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLARIVALDO DE JESUS SANTOS FILHO

CPF 799.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 11:29

Baixa Definitiva

30/01/2025, 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2025, 11:29

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de CLARIVALDO DE JESUS SANTOS FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:17

Conhecido o recurso de CLARIVALDO DE JESUS SANTOS FILHO - CPF: 799.405.875-20 (RECORRENTE) e não-provido

25/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 16:14

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 17:21

Decisão

•29/07/2024, 17:20

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Decisão

•29/06/2024, 21:27

Despacho

•10/01/2024, 19:30

Despacho

•08/01/2024, 10:27

Sentença

•28/08/2023, 09:26

Sentença

•28/08/2023, 09:26

Sentença

•28/08/2023, 09:26

Sentença

•28/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:02

Petição

•03/02/2023, 15:40

Sentença

•19/01/2023, 13:31