0577409-55.2015.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.202.615,81

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ 74.***.***.0001-77

Autor

NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Autor

NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Reu

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ 74.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA CERQUEIRA TRABUCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589•Representa: ATIVO

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA 21359•Representa: ATIVO

TATIANA CARNEIRO DE MELLO HASSEL ROCHA

OAB/RJ 160602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0566201-74.2015.8.05.0001

07/07/2025, 21:34

Apensado ao processo 0502275-17.2018.8.05.0001

07/07/2025, 21:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/06/2025, 10:27

Cancelada a Distribuição

05/06/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para

05/06/2025, 05:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:26

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 07:57

Despacho

•21/02/2025, 17:51

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 22:43

Decisão

•30/01/2025, 13:23

Decisão

•30/01/2025, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 10:17

Despacho

•16/12/2024, 09:59

Decisão

•27/11/2024, 11:40

Decisão

•26/11/2024, 14:18

Decisão

•07/10/2024, 12:56

Decisão

•07/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:02

Sentença

•21/03/2024, 13:11

Sentença

•21/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:09