8031281-14.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.916,20

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GENILDO FERREIRA SANTOS LIMA

CPF 143.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA

OAB/BA 48032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:51

Baixa Definitiva

17/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

10/08/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 512511384

01/08/2025, 13:20

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:20

Juntada de decisão

28/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 08:35

Expedição de decisão.

29/05/2024, 08:51

Concedida a gratuidade da justiça a GENILDO FERREIRA SANTOS LIMA - CPF: 143.117.635-49 (REQUERENTE).

28/05/2024, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:20

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•02/09/2024, 08:03

Decisão

•02/09/2024, 08:03

Decisão

•02/09/2024, 08:03

Decisão

•29/05/2024, 08:51

Decisão

•28/05/2024, 11:34

Despacho

•10/01/2024, 19:36

Despacho

•08/01/2024, 08:57

Sentença

•30/08/2023, 09:24

Sentença

•30/08/2023, 09:24

Sentença

•30/08/2023, 09:24