8031281-14.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.916,20

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GENILDO FERREIRA SANTOS LIMA

CPF 143.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:51

Baixa Definitiva

28/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 07:15

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição

11/09/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:03

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•02/09/2024, 08:03

Decisão

•02/09/2024, 08:03

Decisão

•02/09/2024, 08:03

Decisão

•29/05/2024, 08:51

Decisão

•28/05/2024, 11:34

Despacho

•10/01/2024, 19:36

Despacho

•08/01/2024, 08:57

Sentença

•30/08/2023, 09:24

Sentença

•30/08/2023, 09:24

Sentença

•30/08/2023, 09:24

Decisão

•23/03/2023, 03:11

Decisão

•23/03/2023, 03:11