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8001883-48.2022.8.05.0036
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CAETITÉ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT CAETITE
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA
OAB/BA 44243•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO
OAB/BA 24821•Representa: PASSIVO
MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO
OAB/BA 42797•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgado procedente o pedido
12/05/2026, 16:19Decorrido prazo de MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO em 18/03/2025 23:59.
28/02/2026, 05:23Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2026, 05:23Decorrido prazo de MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO em 05/05/2025 23:59.
14/02/2026, 13:40Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 05/05/2025 23:59.
14/02/2026, 13:40Decorrido prazo de MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO em 05/05/2025 23:59.
14/02/2026, 09:57Decorrido prazo de MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO em 05/05/2025 23:59.
14/02/2026, 09:45Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 05/05/2025 23:59.
14/02/2026, 09:45Publicado Intimação em 29/04/2025.
14/02/2026, 09:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
14/02/2026, 09:28Conclusos para julgamento
19/01/2026, 10:16Juntada de Petição de petição
18/01/2026, 11:52Expedição de intimação.
19/12/2025, 09:28Mandado devolvido Positivamente
22/10/2025, 01:20Expedição de mandado.
13/10/2025, 09:17Documentos
Sentença
•12/05/2026, 16:19
Despacho
•07/10/2025, 08:53
Despacho
•01/08/2025, 09:31
Despacho
•06/11/2024, 14:40
Despacho
•19/09/2024, 08:36
Despacho
•18/09/2023, 14:07