Procedimento Comum Cível 0505863-28.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 102.502,40

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Terceiro

RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KATHILYN BARBOSA DE CARVALHO

OAB/BA 40604·CPF·Representa: Autor

ROSA HELENA SOARES SAMPAIO

OAB/BA 14304·Representa: Autor

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·CPF·Representa: Réu

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES

OAB/SP 208972·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Terceiro

RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON DE SOUZA ESTRELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

KATHILYN BARBOSA DE CARVALHO

OAB/BA 40604·CPF·Representa: Autor

ROSA HELENA SOARES SAMPAIO

OAB/BA 14304·Representa: Autor

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·CPF·Representa: Réu

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES

OAB/SP 208972·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALEKSSANDER MULLER

OAB/RS 113498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KATHILYN BARBOSA DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 05:12

Decorrido prazo de KATHILYN BARBOSA DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 05:12

Publicado Intimação em 17/03/2023.

12/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Publicado Intimação em 08/10/2024.

09/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:45

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/01/2026, 13:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 15:15

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 15:15

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de KATHILYN BARBOSA DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 05:12

Decorrido prazo de KATHILYN BARBOSA DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 05:12

Publicado Intimação em 17/03/2023.

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 11:55

Sentença

•08/10/2025, 11:54

12/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Publicado Intimação em 08/10/2024.

09/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:45

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/01/2026, 13:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 15:15

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 17:07

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 12:48

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:54

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPP em 25/02/2025 23:59.

13/03/2025, 04:04

Publicado Intimação em 04/02/2025.

01/03/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

01/03/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Transoares Transportes Urbanos Ltda. - Epp Advogado: Kathilyn Barbosa De Carvalho (OAB:BA40604) Advogado: Rosa Helena Soares Sampaio (OAB:BA14304) Reu: Rodobens Caminhoes Bahia S.a. Advogado: Ricardo Gazzi (OAB:SP135319) Terceiro Interessado: Mercedes-benz Do Brasil Ltda. Terc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505863-28.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 14:29

Publicado Despacho em 27/06/2024.

29/06/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 22:00

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 12:07

Recebidos os autos

08/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/05/2022, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/05/2022, 10:53

Juntada de outros documentos

18/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2021, 23:08

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2021, 14:36

Publicado Intimação em 01/09/2021.

04/09/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de apelação

25/08/2021, 15:20

Publicado Sentença em 05/08/2021.

10/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 21:07

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2021, 21:07

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de KATHILYN BARBOSA DE CARVALHO em 13/11/2020 23:59.

09/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 13/11/2020 23:59.

09/06/2021, 18:42

Publicado Intimação em 05/11/2020.

08/06/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:53

Publicado Intimação em 05/11/2020.

08/06/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

18/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de réplica

23/04/2020, 11:31

Publicado Intimação em 13/03/2020.

17/03/2020, 06:57

Audiência instrução designada para 25/03/2020 10:00.

12/03/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 15:04

Publicação

06/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Petição

20/01/2020, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Publicação

25/10/2019, 00:00

Publicação

25/10/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

23/10/2019, 00:00

Mero expediente

22/10/2019, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Publicação

06/09/2016, 00:00

Mero expediente

02/09/2016, 00:00

Petição

20/10/2015, 00:00

Publicação

25/07/2015, 00:00

Mero expediente

30/06/2015, 00:00

Petição

22/04/2015, 00:00

Documento

26/03/2015, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

13/11/2014, 00:00

Petição

28/10/2014, 00:00

Sentença

•08/10/2025, 10:42

Despacho

•25/06/2024, 15:36

Despacho

•20/03/2024, 12:21

Acórdão

•08/06/2022, 11:49

Sentença

•04/08/2021, 10:27

Sentença

•02/08/2021, 21:07

Despacho

•03/11/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 14:25

Despacho

•23/10/2019, 11:40

Despacho

•22/10/2019, 11:02

Despacho

•02/09/2016, 11:22

Despacho

•30/06/2015, 13:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/10/2025, 11:55

Sentença

•08/10/2025, 11:54

Sentença

•08/10/2025, 10:42

Despacho

•25/06/2024, 15:36

Despacho

•20/03/2024, 12:21

Acórdão

•08/06/2022, 11:49

Sentença

•04/08/2021, 10:27

Sentença

•02/08/2021, 21:07

Despacho

•03/11/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 14:25

Despacho

•23/10/2019, 11:40

Despacho

•22/10/2019, 11:02

Despacho

•02/09/2016, 11:22

Despacho

•30/06/2015, 13:55

Ato Ordinatório

•15/01/2015, 11:51

Despacho

•13/11/2014, 10:37