8172390-16.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 45.809,33

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES RAMOS SANTANA

CPF 503.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS SANTANA em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS SANTANA em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

17/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS SANTANA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:35

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:52

Expedição de despacho.

25/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:11

Nomeado perito

01/12/2025, 21:35

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

28/09/2025, 03:20

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:11

Despacho

•01/12/2025, 21:35

Petição

•11/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:26

Petição

•29/05/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:53

Sentença

•22/02/2024, 12:58

Sentença

•22/02/2024, 12:58

Sentença

•22/02/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 10:47