8166370-09.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS

CPF 024.***.***-65

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:06

Publicado Despacho em 25/09/2024.

10/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 20:06

Baixa Definitiva

22/08/2025, 20:06

Juntada de certidão

22/08/2025, 20:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:11

Publicado Despacho em 26/05/2025.

28/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 11:43

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 11:43

Despacho

•19/05/2025, 11:43

Despacho

•19/05/2025, 11:43

Despacho

•23/09/2024, 08:07

Despacho

•23/09/2024, 08:07

Despacho

•23/09/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 22:39

Sentença

•26/06/2024, 17:17

Sentença

•26/06/2024, 17:17

Sentença

•26/06/2024, 17:17

Despacho

•10/01/2024, 19:12

Despacho

•18/12/2023, 11:03

Decisão

•14/12/2023, 12:46

Despacho

•30/11/2023, 15:40