8134253-96.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.130,16

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSUE BARBOSA DA SILVA

CPF 392.***.***-91

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FONSECA PORTO

OAB/BA 39929•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:27

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 00:28

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 513003614

05/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:54

Juntada de despacho

17/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2024, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:31

Decisão

•26/05/2025, 18:40

Decisão

•26/05/2025, 18:40

Decisão

•26/05/2025, 18:40

Despacho

•20/05/2025, 13:59

Despacho

•21/02/2025, 21:33

Despacho

•05/06/2024, 09:41

Despacho

•04/06/2024, 18:13

Despacho

•10/01/2024, 19:17

Despacho

•09/01/2024, 10:29

Sentença

•30/07/2023, 17:17

Sentença

•30/07/2023, 17:17

Sentença

•30/07/2023, 17:17

Sentença

•30/07/2023, 17:17