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8003201-43.2019.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 465,80
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBITITA
CNPJ 13.***.***.0001-19
Autor
MUNICIPIO DE IBITITA
Autor
OI
Terceiro
TELEMAR NORTE LESTE
Terceiro
OI MOVEL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
EVERTON FERREIRA DA CRUZ
OAB/BA 47858Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 10:48

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:18

Baixa Definitiva

21/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:00

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

02/02/2025, 21:33

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:43

Expedição de sentença.

17/01/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2024, 09:49

Expedição de decisão.

11/12/2024, 09:49

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:30
Documentos
Sentença
17/01/2025, 14:41
Sentença
11/12/2024, 09:49
Decisão
10/01/2024, 18:23
Decisão
13/09/2023, 15:56
Ato Ordinatório
12/06/2023, 10:50
Ato Ordinatório
12/06/2023, 10:49
Ato Ordinatório
24/03/2023, 13:52
Ato Ordinatório
24/03/2023, 13:51
Ato Ordinatório
26/11/2022, 17:07
Ato Ordinatório
26/11/2022, 17:05
Despacho
31/05/2022, 18:07
Despacho
25/01/2022, 16:41
Ato Ordinatório
20/05/2021, 09:56
Ato Ordinatório
20/05/2021, 09:51
Ato Ordinatório
14/04/2020, 09:29