0796009-43.2015.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.670,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

13/04/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:41

Incluído em pauta para 06/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2026, 17:26

Solicitado dia de julgamento

05/03/2026, 14:25

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:24

Recebidos os autos

27/11/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 10:25

Despacho

•13/03/2025, 16:21

Sentença

•04/12/2024, 21:14

Sentença

•22/10/2024, 14:00

Sentença

•22/10/2024, 14:00

Despacho

•18/04/2024, 13:38

Decisão

•16/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:57

Decisão

•11/09/2023, 15:53

Despacho

•29/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 09:07

Despacho

•22/02/2021, 11:39

Decisão

•11/06/2020, 17:27