Voltar para busca
8011625-11.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.845,63
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR
OAB/BA 36802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:46Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DIAS DO NASCIMENTO SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 17:29Baixa Definitiva
30/10/2024, 17:28Expedição de Certidão.
28/10/2024, 01:57Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024, 07:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 07:00Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 16:23Expedição de Certidão.
22/10/2024, 16:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024, 20:27Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024, 17:05Juntada de Petição de certidão
27/09/2024, 11:39Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024, 11:15Expedição de Certidão.
16/09/2024, 01:34Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 18:21Documentos
Acórdão
•15/10/2024, 17:05
Despacho
•02/10/2023, 09:51
Despacho
•01/10/2023, 18:39