8174491-26.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.898,32

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CELESTE MARIA BACELAR DA CRUZ em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

13/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de CELESTE MARIA BACELAR DA CRUZ em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 16:05

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:00

Expedição de decisão.

30/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:22

Nomeado perito

24/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de CELESTE MARIA BACELAR DA CRUZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

28/09/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 12:22

Decisão

•24/11/2025, 09:46

Petição

•24/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:13

Petição

•22/07/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:16

Sentença

•22/02/2024, 12:56

Sentença

•22/02/2024, 12:56

Sentença

•22/02/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 04:30