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8000310-75.2016.8.05.0200
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POJUCA
CNPJ 13.***.***.0001-06
MUNICIPIO DE POJUCA
POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA
ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES
Advogados / Representantes
MATIAS FERREIRA DE JESUS
OAB/BA 30695•Representa: ATIVO
MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA
OAB/BA 9741•Representa: ATIVO
VICTOR DE ASSIS GURGEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
24/03/2026, 15:58Juntada de Certidão
24/03/2026, 15:53Decorrido prazo de ANA MARIA CARNEIRO DE ALENCAR TEMPORAL em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:02Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 16:51Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 16:51Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/02/2026, 17:50Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:49Juntada de Petição de recurso especial
23/02/2026, 18:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:34Decorrido prazo de ANA MARIA CARNEIRO DE ALENCAR TEMPORAL em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:31Publicado Ementa em 09/12/2025.
09/12/2025, 17:02Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 02:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 08:28Documentos
Acórdão
•03/12/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 13:10
Sentença
•11/04/2025, 07:32
Sentença
•11/04/2025, 00:37
Despacho
•18/02/2024, 00:15
Despacho
•28/08/2021, 21:43
Despacho
•28/04/2020, 19:40
Decisão
•02/08/2016, 12:18