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8001065-07.2023.8.05.0119
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 25.203,16
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-50
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0011-61
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
CAIO FELIPE NEVES SILVA
CPF 842.***.***-68
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
OAB/BA 16780•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: ATIVO
RENATA MALCON MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADELIA FERNANDA SANTANA SOUZA OLIVEIRA
OAB/BA 28018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024, 09:50Baixa Definitiva
13/08/2024, 09:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/08/2024, 09:50Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:00Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 11:26Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:34Decorrido prazo de CAIO FELIPE NEVES SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:34Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 14:44Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024, 07:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 07:12Expedição de Certidão.
08/07/2024, 18:28Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 18:28Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0011-61 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024, 17:58Conclusos para decisão
08/07/2024, 14:26Recebidos os autos
15/03/2024, 21:58Documentos
Decisão
•08/07/2024, 17:58
Sentença
•01/02/2024, 09:21
Despacho
•10/09/2023, 16:02