8001658-97.2023.8.05.0228

Recurso Inominado CívelAliciamento violento de eleitoresCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.284,20

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

REGINA CELIA DOS SANTOS

CPF 072.***.***-68

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 70541•Representa: ATIVO

JULIA REIS COUTINHO DANTAS

OAB/BA 52292•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 11:04

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2026, 11:04

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 08:14

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:14

Conhecido o recurso de REGINA CELIA DOS SANTOS - CPF: 072.365.495-68 (RECORRENTE) e não-provido

06/04/2026, 08:14

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:19

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:19

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:14

Decisão

•06/04/2026, 08:14

Decisão

•06/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:16

Sentença

•15/08/2025, 17:14

Sentença

•15/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:39

Despacho

•05/02/2025, 07:38

Despacho

•03/02/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:37

Despacho

•06/09/2024, 07:46

Despacho

•06/09/2024, 00:18

Despacho

•19/02/2024, 20:28

Despacho

•19/02/2024, 16:21