0002712-96.2008.8.05.0250

Exceção de Incompetência de JuízoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO

Partes do Processo

DANONE LTDA

Autor

MOVIFRIOS LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP 185441•Representa: ATIVO

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS

OAB/BA 19508•Representa: ATIVO

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB/BA 10546•Representa: PASSIVO

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

OAB/BA 16835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de informação 2º grau

02/02/2026, 20:41

Decorrido prazo de Danone Ltda em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:04

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:33

Acolhida a exceção de Incompetência

25/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de Danone Ltda em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de MOVIFRIOS LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:31

Despacho

•05/05/2026, 17:46

Informação 2º Grau

•02/02/2026, 20:41

Decisão

•28/11/2025, 09:33

Decisão

•25/08/2025, 11:19

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 11:55

Despacho

•01/11/2023, 16:28

Despacho

•30/10/2023, 21:30

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 16:22

Despacho

•07/06/2022, 11:41

Despacho

•01/06/2022, 11:04

Despacho

•25/01/2022, 13:46

Despacho

•07/11/2021, 15:17