8008398-22.2022.8.05.0191

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.626,67

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 100.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/12/2025, 20:58

Expedição de intimação.

05/11/2025, 18:54

Processo Desarquivado

05/11/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:52

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

04/02/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

04/02/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Executado: Claudio Goncalves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008398-22.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8008398-22.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 18:51

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:52

Decisão

•11/01/2024, 18:51

Decisão

•11/01/2024, 18:51

Decisão

•11/01/2024, 18:51

Despacho

•19/06/2023, 15:33

Decisão

•18/04/2023, 13:48