8032217-10.2021.8.05.0001

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.419,50

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SANTANA CARVALHO

CPF 157.***.***-91

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA RIBEIRO BECKER

OAB/DF 61891•Representa: PASSIVO

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 12:13

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 03:58

Publicado Ementa em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:02

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:08

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE SANTANA CARVALHO - CPF: 157.409.865-91 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 15:49

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE SANTANA CARVALHO - CPF: 157.409.865-91 (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 20:14

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:27

Documentos

Petição

•20/08/2025, 03:58

Acórdão

•28/07/2025, 20:14

Despacho

•23/04/2025, 14:56

Despacho

•23/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 07:10

Sentença

•18/12/2024, 12:28

Sentença

•17/12/2024, 17:35

Decisão

•15/10/2024, 10:13

Decisão

•14/10/2024, 16:35

Certidão

•17/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 22:21

Decisão

•25/10/2023, 07:53

Decisão

•24/10/2023, 14:25

Despacho

•04/05/2022, 08:38