0500724-16.2013.8.05.0150

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.754,45

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO THADEU BORGES DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KARINE MOREIRA GIDI

OAB/BA 18744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/04/2026, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

28/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de LEDCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de CATUCHA MOREIRA GIDI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de KARINE MOREIRA GIDI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Publicado Ementa em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:43

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:41

Acórdão

•15/10/2025, 11:38

Decisão

•29/04/2025, 13:20

Decisão

•29/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:02

Decisão

•04/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:40

Decisão

•22/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:54

Despacho

•15/06/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•24/01/2014, 10:57