8000886-96.2020.8.05.0113

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.187,20

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

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Partes do Processo

ADEMILDO DA SILVA DOCILIO

CPF 006.***.***-86

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

OAB/BA 42370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADEMILDO DA SILVA DOCILIO em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de ADEMILDO DA SILVA DOCILIO em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de ADEMILDO DA SILVA DOCILIO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de ADEMILDO DA SILVA DOCILIO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 18:10

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:22

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:22

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:26

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 23:04

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:15

Despacho

•21/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 21:56

Sentença

•22/02/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/05/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:05

Decisão

•10/01/2023, 15:47

Decisão

•10/01/2023, 15:46

Decisão

•03/01/2023, 12:12

Decisão

•03/01/2023, 12:09

Acórdão

•05/10/2021, 13:20