8001847-37.2020.8.05.0113

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 231.808,46

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO

OAB/BA 59110•Representa: ATIVO

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: PASSIVO

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464•Representa: PASSIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:31

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 15:31

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de MOYSES VIANA FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GALVAO TEIXEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de GILMAR DE JESUS FARIAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:49

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:20

Publicado Decisão em 07/07/2025.

05/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 22:50

Não conhecidos os embargos de declaração

03/07/2025, 22:50

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 15:28

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GALVAO TEIXEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 22:50

Decisão

•03/07/2025, 22:50

Despacho

•22/04/2025, 16:25

Despacho

•22/04/2025, 08:05

Despacho

•06/12/2024, 09:12

Despacho

•05/12/2024, 13:21

Despacho

•08/10/2024, 14:03

Despacho

•07/10/2024, 14:00

Despacho

•17/09/2024, 09:38

Acórdão

•12/08/2024, 18:01

Despacho

•22/02/2024, 18:09

Despacho

•22/02/2024, 14:45

Informações Judiciais

•11/01/2024, 10:36

Despacho

•12/07/2023, 17:23

Despacho

•12/07/2023, 14:14