8131445-21.2022.8.05.0001

Apelação CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA CORREIA SILVA

OAB/BA 54960•Representa: PASSIVO

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO

OAB/BA 78089•Representa: PASSIVO

FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES

OAB/BA 72137•Representa: PASSIVO

BRUNO MARRA GOMES FERREIRA

OAB/DF 77301•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARCOS ROSENO DE JESUS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/03/2026, 04:55

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Documento_1

27/01/2026, 13:08

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/01/2026, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para

22/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:39

Decisão

•07/04/2026, 19:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/03/2026, 04:55

Despacho

•21/01/2026, 15:55

Despacho

•09/01/2026, 20:52

Outros documentos

•06/10/2025, 23:54

Despacho

•11/09/2025, 13:13

Outros documentos

•30/07/2025, 14:17

CERTIDÃO

•30/07/2025, 13:28

Acórdão

•21/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:38

Despacho

•03/06/2025, 17:01