8024623-13.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTEVAO BEZERRA DE MOURA FILHO

CPF 534.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2020

14/04/2020, 16:49

Baixa Definitiva

14/04/2020, 16:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2020, 16:49

Decorrido prazo de ESTEVAO BEZERRA DE MOURA FILHO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:01

Publicado Intimação em 07/02/2020.

10/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:42

Expedição de intimação.

06/02/2020, 10:42

Conhecido o recurso de ESTEVAO BEZERRA DE MOURA FILHO - CPF: 534.576.335-68 (RECORRENTE) e provido

28/01/2020, 16:05

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2020, 12:48

Incluído em pauta para 27/01/2020 10:01:00 SALA 03.

16/12/2019, 15:14

Recebidos os autos

13/11/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 18:04

Documentos

Acórdão

•28/01/2020, 16:05

Despacho

•07/10/2019, 19:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 21:47

Sentença

•18/07/2019, 19:02

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 17:38

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 17:38

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 17:38