8000828-81.2015.8.05.0109

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA FRIA

CNPJ 13.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE AGUA FRIA

Terceiro

PREFEITURA DE AGUA FRIA

Terceiro

JOSEVALDO LEAO DE ALMEIDA

CPF 115.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200•Representa: ATIVO

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA

OAB/BA 26401•Representa: ATIVO

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB/BA 20591•Representa: ATIVO

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/BA 19237•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 75867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 08:51

Baixa Definitiva

22/05/2024, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/05/2024, 08:51

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:50

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSEVALDO LEAO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:47

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA FRIA - CNPJ: 13.606.702/0001-65 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA FRIA - CNPJ: 13.606.702/0001-65 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 18:48

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:04

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/03/2024, 17:50

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 16:01

Despacho

•23/02/2024, 18:56

Despacho

•23/02/2024, 13:15

Decisão

•19/02/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:30

Sentença

•04/10/2023, 10:21

Despacho

•08/08/2023, 18:02

Despacho

•14/10/2021, 17:57

Despacho

•23/10/2019, 11:51

Despacho

•15/11/2016, 10:52