8000262-35.2022.8.05.0062

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOS BARROS

CPF 417.***.***-68

Autor

DT CONCEICAO DO ALMEIDA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/04/2026

11/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS BARROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS BARROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 02/09/2024 23:59.

13/04/2026, 19:25

Publicado Intimação em 26/08/2024.

13/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS BARROS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS BARROS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS BARROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 17:09

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 18:06

Despacho

•16/03/2026, 15:31

Diligência

•25/02/2025, 16:16

Diligência

•25/02/2025, 15:59

Decisão

•21/02/2025, 16:53

Decisão

•22/08/2024, 12:04

Diligência

•01/04/2024, 13:46

Diligência

•06/03/2024, 12:16

Diligência

•06/03/2024, 12:11

Diligência

•27/02/2024, 15:50

Decisão

•20/02/2024, 16:50

Despacho

•16/01/2024, 15:43

Diligência

•24/10/2023, 16:07

Diligência

•23/10/2023, 11:36

Diligência

•20/10/2023, 11:04