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8031677-91.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
JOSE ISAIAS SANTANA DOS SANTOS
CPF 253.***.***-44
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO
OAB/SE 7211•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/02/2026, 11:46Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 11:46Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 11:46Publicado Despacho em 07/11/2025.
15/11/2025, 13:26Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
15/11/2025, 13:26Expedição de Certidão.
11/11/2025, 10:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 16:11Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
05/11/2025, 22:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 13:30Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 17:22Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 09:39Conclusos #Não preenchido#
29/10/2025, 17:08Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 15:33Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 15:33Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 10:05Documentos
Despacho
•04/11/2025, 13:30
Despacho
•03/11/2025, 17:22
Despacho
•07/10/2025, 11:44
Despacho
•07/10/2025, 08:52
Despacho
•18/09/2024, 17:19
Despacho
•18/09/2024, 12:14
Despacho
•21/08/2024, 12:33
Despacho
•20/08/2024, 18:30
Decisão
•29/04/2024, 19:44
Decisão
•29/04/2024, 15:38
Despacho
•03/03/2024, 20:32
Despacho
•03/03/2024, 18:08
Acórdão
•28/11/2023, 10:19
Decisão
•30/06/2023, 17:49
Decisão
•30/06/2023, 17:42