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8001136-92.2024.8.05.0274
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA
CPF 859.***.***-74
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2025, 15:28Transitado em Julgado em 01/10/2025
01/10/2025, 15:28Baixa Definitiva
01/10/2025, 15:28Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
30/09/2025, 09:17Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
20/08/2025, 12:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0307366-4)
20/08/2025, 12:31Juntada de Petição de petição
16/08/2025, 20:08Juntada de Certidão
15/08/2025, 14:01Juntada de Petição de Ciente da decisão
14/08/2025, 12:40Outras Decisões
13/08/2025, 19:44Conclusos #Não preenchido#
05/08/2025, 18:41Juntada de Petição de CR AREsp 8001136_92.2024.8.05.0274
05/08/2025, 16:45Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 10:58Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/08/2025, 15:56Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 18:23Documentos
Petição
•14/08/2025, 12:40
Decisão
•14/08/2025, 07:30
Decisão
•13/08/2025, 19:44
Petição
•17/07/2025, 15:02
Decisão
•16/07/2025, 14:06
Decisão
•16/07/2025, 11:46
Petição
•04/07/2025, 17:54
Acórdão
•03/07/2025, 15:27
Despacho
•26/05/2025, 10:18
Despacho
•26/05/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 17:37