8012032-60.2023.8.05.0039

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 154.502,37

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

PATAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-95

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA SANTANA

OAB/BA 41565•Representa: ATIVO

MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA

OAB/BA 42042•Representa: ATIVO

DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:48

Expedição de intimação.

08/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 14:04

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2026, 21:24

Decorrido prazo de PATAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.

06/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

06/07/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 12:53

Publicado Intimação em 24/05/2024.

08/06/2024, 03:44

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 21:24

Despacho

•13/06/2024, 18:05

Sentença

•21/05/2024, 19:25

Despacho

•08/05/2024, 15:56

Despacho

•08/03/2024, 18:16

Despacho

•06/11/2023, 22:43