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8172136-43.2023.8.05.0001
Embargos de Terceiro CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 5.451,77
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ 01.***.***.0001-59
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA
OAB/BA 31776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2026, 13:43Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.
19/10/2025, 21:07Publicado Despacho em 16/09/2025.
19/10/2025, 20:41Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
19/10/2025, 20:41Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2025, 17:06Expedição de despacho.
12/09/2025, 21:12Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 21:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 21:12Conclusos para decisão
12/09/2025, 09:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 03:10Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
05/08/2025, 20:29Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 21:45Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 21:45Publicado Sentença em 10/07/2025.
17/07/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
17/07/2025, 01:12Documentos
Despacho
•12/09/2025, 21:12
Despacho
•12/09/2025, 21:12
Sentença
•08/07/2025, 09:09
Sentença
•25/02/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 08:18
Decisão
•15/03/2024, 12:41
Despacho
•11/03/2024, 15:09
Decisão
•05/03/2024, 15:59
Despacho
•02/01/2024, 20:30
Despacho
•01/01/2024, 18:35
Decisão
•06/12/2023, 16:48
Documento de Comprovação
•06/12/2023, 00:10
Documento de Comprovação
•06/12/2023, 00:10
Documento de Comprovação
•06/12/2023, 00:10
Documento de Comprovação
•06/12/2023, 00:10