Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Fabricia Agda Lacerda De Carvalho Araujo Advogado: Murilo Tavares Santana (OAB:BA37667-A) Advogado: Joao Carlos Vasconcelos Cairo (OAB:BA16693-A)
Apelante: Residencial Vitoria Da Conquista I Spe Sa Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076-A) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0510373-16.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA Advogado(s): IAGO DO COUTO NERY, LUCAS LIMA RODRIGUES
APELADO: FABRICIA AGDA LACERDA DE CARVALHO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: MURILO TAVARES SANTANA, JOAO CARLOS VASCONCELOS CAIRO Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia INTIMAÇÃO 0510373-16.2016.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante FABRICIA AGDA LACERDA DE CARVALHO ARAUJO, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 70529484, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://www.youtube.com/watch?v=1h8NrWv7e7s. Publique-se. Intimem-se. Salvador,16 de outubro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)