8079854-88.2020.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.094,76

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

BRUNO REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 22:12

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 20:42

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

09/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 23:10

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 18:59

Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/04/2026, 18:15

Solicitado dia de julgamento

30/03/2026, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:25

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 15:06

Acórdão

•07/05/2026, 08:47

Despacho

•17/03/2026, 19:57

Sentença

•08/03/2026, 21:51

Sentença

•08/03/2026, 21:51

Decisão

•12/01/2024, 23:04

Decisão

•12/01/2024, 23:04

Decisão

•12/01/2024, 23:04

Decisão

•31/08/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:59