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8000206-28.2023.8.05.0042
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.922,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FILICIANO MOURA
CPF 347.***.***-49
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024, 17:13Baixa Definitiva
15/04/2024, 17:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2024, 17:13Decorrido prazo de JOSE FILICIANO MOURA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:16Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:09Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024, 05:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 05:49Expedição de Certidão.
18/03/2024, 11:27Cominicação eletrônica
15/03/2024, 19:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024, 19:26Conhecido o recurso de JOSE FILICIANO MOURA - CPF: 347.691.615-49 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2024, 19:26Conclusos para decisão
06/03/2024, 21:23Recebidos os autos
06/03/2024, 15:11Distribuído por sorteio
06/03/2024, 15:11Documentos
Decisão
•15/03/2024, 19:26
Decisão
•15/03/2024, 19:26
Decisão
•15/03/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 15:35
Sentença
•03/12/2023, 15:34
Despacho
•16/03/2023, 20:16
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 11:42