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8000310-70.2017.8.05.0158
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SILVA MOTA
CPF 024.***.***-67
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA
OAB/BA 37061•Representa: ATIVO
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/07/2019
09/07/2019, 11:03Baixa Definitiva
09/07/2019, 11:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2019, 11:03Expedição de Certidão.
09/07/2019, 11:01Decorrido prazo de MARIA SILVA MOTA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019, 00:08Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019, 00:08Decorrido prazo de MARIA SILVA MOTA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019, 00:12Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019, 00:18Publicado Ementa em 07/06/2019.
07/06/2019, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019, 00:07Juntada de certidão
06/06/2019, 16:15Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2019, 12:01Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019, 11:48Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2019, 17:55Deliberado em sessão - julgado
04/06/2019, 17:16Documentos
Acórdão
•04/06/2019, 17:55
Ato Ordinatório
•18/03/2019, 16:33
Sentença
•06/01/2019, 16:13
Decisão
•04/10/2017, 17:59