Apelação Cível 0808134-97.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GUIMARAES ARAUJO

OAB/BA 22978·Representa: Réu

LAISA MINELLY RDORIGUES SILVA

OAB/BA 61018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD

Terceiro

VALESCA BOMFIM PANTOJA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 12:45

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:44

Publicado Decisão em 07/11/2025.

13/11/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

13/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:26

Prejudicado o recurso

05/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:35

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA - CPF: 676.989.135-20 (APELADO) em 05/09/2025.

29/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(93)

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 12:45

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:44

Publicado Decisão em 07/11/2025.

13/11/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 15:25

Decisão

•05/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

13/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:26

Prejudicado o recurso

05/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:35

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA - CPF: 676.989.135-20 (APELADO) em 05/09/2025.

29/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:49

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA - CNPJ: 40.606.402/0001-59 (APELANTE) em 25/08/2025.

26/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:27

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/08/2025, 15:18

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 88214437

13/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/08/2025, 18:15

Publicado Ementa em 12/08/2025.

09/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:53

Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.470.727/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2025, 07:55

Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.470.727/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

06/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 15:05

Deliberado em sessão - julgado

06/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/07/2025, 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado

21/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:15

Incluído em pauta para 06/08/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

18/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:09

Incluído em pauta para 14/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

18/06/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

15/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:52

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:02

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 22:47

Juntada de certidão

17/06/2024, 22:46

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 04:19

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:26

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:15

Outras Decisões

17/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:05

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2023, 10:08

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:08

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de VALESCA BOMFIM PANTOJA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:31

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:21

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:31

Acórdão

•06/08/2025, 21:32

Despacho

•18/02/2025, 10:29

Despacho

•30/01/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 13:28

Decisão

•18/05/2024, 20:47

Decisão

•17/05/2024, 17:25

Despacho

•28/07/2023, 08:07

Despacho

•27/07/2023, 17:06

Despacho

•27/07/2023, 15:06

Sentença

•01/06/2022, 11:27

Todos os documentos(23)

Decisão

•05/11/2025, 15:25

Decisão

•05/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:31

Acórdão

•06/08/2025, 21:32

Despacho

•18/02/2025, 10:29

Despacho

•30/01/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 13:28

Decisão

•18/05/2024, 20:47

Decisão

•17/05/2024, 17:25

Despacho

•28/07/2023, 08:07

Despacho

•27/07/2023, 17:06

Despacho

•27/07/2023, 15:06

Sentença

•01/06/2022, 11:27

Sentença

•01/06/2022, 09:05

Sentença

•09/06/2021, 11:01

Despacho

•20/09/2017, 14:53

Ato Ordinatório

•22/12/2016, 16:17

Decisão

•29/02/2016, 15:45

Ato Ordinatório

•01/12/2015, 08:26

Despacho

•02/10/2015, 12:15

Despacho

•29/09/2015, 19:54