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8047945-57.2022.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/BA 22398•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/11/2024, 12:26Juntada de certidão
08/11/2024, 12:19Juntada de certidão
08/11/2024, 12:10Juntada de informação
06/11/2024, 17:55Juntada de Ofício
25/10/2024, 14:21Expedição de Ofício.
26/07/2024, 11:25Decorrido prazo de G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:10Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 12:54Conclusos para despacho
15/05/2024, 09:22Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 15:04Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
11/05/2024, 00:55Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 16:30Conclusos para despacho
11/04/2024, 14:45Juntada de certidão
11/04/2024, 14:44Documentos
Despacho
•22/05/2024, 12:54
Despacho
•03/05/2024, 10:24
Despacho
•02/05/2024, 16:30
Despacho
•20/03/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•18/01/2024, 18:31
Decisão
•13/11/2023, 10:16
Decisão
•10/11/2023, 14:08
Decisão
•29/08/2023, 23:35
Decisão
•23/08/2023, 10:14
Despacho
•02/08/2023, 13:27
Despacho
•27/07/2023, 11:08
Despacho
•16/05/2023, 13:23
Despacho
•11/05/2023, 15:20
Despacho
•10/02/2023, 09:32
Despacho
•09/02/2023, 16:54