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8137726-56.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.031,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RENATO BRITO DE SOUZA
CPF 813.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
10/04/2026, 18:44Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
10/04/2026, 12:50Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
10/04/2026, 12:46Publicado Sentença em 16/10/2024.
10/04/2026, 12:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 12:09Decorrido prazo de RENATO BRITO DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
27/02/2026, 17:18Publicado Sentença em 10/02/2025.
27/02/2026, 14:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
27/02/2026, 14:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
02/10/2025, 22:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025, 03:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:39Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 07:09Baixa Definitiva
19/03/2025, 07:09Juntada de certidão
19/03/2025, 07:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 05:23Documentos
Sentença
•06/02/2025, 18:20
Sentença
•06/02/2025, 18:20
Sentença
•06/02/2025, 18:20
Sentença
•14/10/2024, 16:28
Sentença
•14/10/2024, 16:28
Sentença
•14/10/2024, 16:28
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/03/2024, 09:32
Sentença
•18/01/2024, 18:09
Sentença
•18/01/2024, 18:09
Sentença
•18/01/2024, 18:09