Procedimento Comum Cível 0002376-07.2007.8.05.0225 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0002376-07.2007.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002376-07.2007.8.05.0225. Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Joselita De Paula Pinto Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Adrianne Muniz De Moraes (OAB:BA14617) Reu: Dilton Carlos Costa Silva Advogado: Anderson Jose Manta Cavalcanti (OAB:BA21667) Reu: Egidio Antonio Ribeiro Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 0002376-07.2007.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSELITA DE PAULA PINTO, DILTON CARLOS COSTA SILVA, EGIDIO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 0002376-07.2007.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos, etc. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada. Ressalto que requerimentos genéricos ou róis de testemunhas sem que se especifique o que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas não serão analisados. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada, com indicação especificada dos atos controvertidos que pretende provar com cada diligência, mormente com a oitiva de testemunhas. A ausência de manifestação ou falta de justificação/especificação será entendida como desistência da prova declinada. Não realizando os pleitos da forma acima determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória pretendida. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTA TERESINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito KS

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANNE MUNIZ DE MORAES em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANNE MUNIZ DE MORAES em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DILTON CARLOS COSTA SILVA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA DE PAULA PINTO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(21)