8000528-12.2023.8.05.0054

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.473,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

Partes do Processo

ARI GOES RABELO JUNIOR

CPF 019.***.***-79

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

JUMBO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-75

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

SYLAS SANTANA DUARTE

OAB/BA 58930•Representa: ATIVO

DIEGO HERNANDES MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:52

Baixa Definitiva

21/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de ARI GOES RABELO JUNIOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de SYLAS SANTANA DUARTE em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 23:05

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de DIEGO HERNANDES MOREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.

01/07/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

01/07/2024, 05:23

Publicado Intimação em 10/06/2024.

01/07/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

01/07/2024, 05:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.

01/07/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

01/07/2024, 05:21

Decorrido prazo de ARI GOES RABELO JUNIOR em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de JUMBO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:40

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:25

Despacho

•28/04/2023, 09:40