Arrolamento Comum 0028642-53.2009.8.05.0001 - TJBA

Arrolamento Comum 0028642-53.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sonia Francisca Santos Costa Advogado: Genira Moraes Rodrigues (OAB:BA13352) Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032) Requerente: Bruno Santos Costa Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032) Requerente: Argeu Costa Neto Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032) Requerido: Espolio Albany Penna Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0028642-53.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SONIA FRANCISCA SANTOS COSTA e outros (2) Advogado(s): GENIRA MORAES RODRIGUES (OAB:BA13352), MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (OAB:BA36307), GABRIEL DE CARVALHO PINTO (OAB:BA42032) REQUERIDO: Espolio Albany Penna Costa Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0028642-53.2009.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de petição apresentada pelo ESPÓLIO DE ALBANY PENNA COSTA, por intermédio de sua inventariante, SONIA FRANCISCA SANTOS, no processo de arrolamento comum. Analisando os pedidos formulados, DECIDO: 1. DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador - Bahia, para que proceda à retificação do registro do imóvel de matrícula 26.533, fazendo constar a copropriedade da viúva e inventariante SONIA FRANCISCA SANTOS COSTA, considerando o regime de comunhão parcial de bens do casamento. 2. TOMO CIÊNCIA da informação prestada sobre o recolhimento do ITCMD e o processo administrativo em curso para sua homologação. 3. Quanto aos ofícios anteriormente expedidos: a) DETERMINO a reiteração dos ofícios ao BANCO DO BRASIL e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando informações sobre eventuais valores pertencentes ao falecido. b) DETERMINO a reiteração do ofício à 6ª Vara Federal, conforme solicitado. c) DETERMINO a realização de pesquisa via sistema SISBAJUD para rastreamento de ativos financeiros em nome do falecido. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Após, voltem-me conclusos. Salvador (BA), (data da assinatura digital). CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR

21/10/2024, 00:00

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Juntada de informação

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS COSTA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SONIA FRANCISCA SANTOS COSTA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARGEU COSTA NETO em 05/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ARGEU COSTA NETO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA FRANCISCA SANTOS COSTA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS COSTA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS COSTA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA FRANCISCA SANTOS COSTA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARGEU COSTA NETO em 14/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

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