8022516-20.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 54.798,42

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILCE NOVAIS DE SOUZA

CPF 164.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:26

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de MARILCE NOVAIS DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:29

Publicado Sentença em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:04

Decorrido prazo de MARILCE NOVAIS DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:17

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:29

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 23:17

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 23:17

Homologado o pedido

09/12/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:26

Sentença

•09/12/2025, 17:41

Sentença

•09/12/2025, 17:41

Sentença

•09/12/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/02/2025, 15:33

Sentença

•07/06/2024, 20:39

Sentença

•07/06/2024, 20:39

Sentença

•07/06/2024, 20:39