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8004192-79.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 35.738,03
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
AMELIA SOUZA FLORES
CPF 513.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de AMELIA SOUZA FLORES em 05/07/2024 23:59.
26/04/2026, 00:29Publicado Sentença em 11/06/2024.
25/04/2026, 23:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 23:15Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 12:54Baixa Definitiva
23/03/2026, 12:54Juntada de certidão
23/03/2026, 12:53Decorrido prazo de AMELIA SOUZA FLORES em 11/07/2025 23:59.
22/03/2026, 03:35Publicado Despacho em 13/06/2025.
22/03/2026, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 02:10Decorrido prazo de AMELIA SOUZA FLORES em 12/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:28Decorrido prazo de AMELIA SOUZA FLORES em 12/05/2025 23:59.
14/02/2026, 21:54Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
14/02/2026, 21:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
14/02/2026, 21:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:14Decorrido prazo de AMELIA SOUZA FLORES em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:39Documentos
Sentença
•03/11/2025, 19:09
Sentença
•03/11/2025, 19:09
Sentença
•03/11/2025, 19:09
Despacho
•11/06/2025, 16:03
Despacho
•11/06/2025, 16:03
Despacho
•11/06/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 08:45
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 08:45
Sentença
•07/06/2024, 20:40
Sentença
•07/06/2024, 20:40
Sentença
•07/06/2024, 20:40
Documento de Comprovação
•12/01/2024, 20:21