8009428-12.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA LUCIA SILVA PINTO

CPF 182.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 07:21

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:21

Recebidos os autos

24/04/2026, 07:21

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 12:53

Despacho

•06/11/2025, 15:41

Sentença

•05/08/2025, 15:10

Sentença

•05/08/2025, 15:10

Sentença

•05/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:14

Petição

•20/06/2024, 11:16

Petição

•20/06/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 22:34

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 22:34

Sentença

•07/06/2024, 20:41

Sentença

•07/06/2024, 20:41

Sentença

•07/06/2024, 20:41