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8002361-75.2023.8.05.0277
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO
OAB/BA 37286•Representa: PASSIVO
ERICK DE SOUZA LIMA
OAB/BA 57066•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
22/09/2025, 12:47Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 12:46Juntada de Petição de 8002361_75.2023.8.05.0277_ CONTRARRAZÕES DE APELAÇ
20/05/2025, 10:30Expedição de intimação.
14/05/2025, 09:38Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 09:36Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 18:20Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024, 14:41Decorrido prazo de DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
12/07/2024, 01:04Publicado Intimação em 12/06/2024.
10/07/2024, 22:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/07/2024, 22:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
09/07/2024, 22:34Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2024, 14:45Conclusos para decisão
03/07/2024, 10:04Decorrido prazo de ERICK DE SOUZA LIMA em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:39Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:39Documentos
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 09:36
Despacho
•05/07/2024, 14:45
INTIMAÇÃO
•10/06/2024, 17:40
INTIMAÇÃO
•10/06/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 17:21
Sentença
•07/06/2024, 14:49
Sentença
•07/06/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 12:26
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 10:34
Despacho
•26/02/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 08:37
Decisão
•15/02/2024, 18:42
Decisão
•02/02/2024, 09:27
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 13:21