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8000573-92.2022.8.05.0040
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 17.902,11
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DA ROCHA ANDRADE FILHO
CPF 942.***.***-04
MUNICIPIO DE IGRAPIUNA
Advogados / Representantes
HERALDO FRAGA SAMPAIO
OAB/BA 38739•Representa: ATIVO
EDUARDO JOSE MENDES ALVES
OAB/BA 34472•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 10:08Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 07:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 11:26Expedição de intimação.
01/04/2026, 11:26Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 11:24Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:09Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 03/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:31Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/12/2025, 14:15Publicado Intimação em 12/12/2025.
13/12/2025, 22:27Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
13/12/2025, 22:27Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 09:47Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 09:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 09:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 09:13Documentos
Despacho
•31/03/2026, 11:24
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/12/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•10/12/2025, 09:12
Acórdão
•09/10/2025, 17:54
Sentença
•19/02/2025, 11:51
Despacho
•07/06/2024, 18:28
Despacho
•08/04/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 07:44
Petição
•10/10/2022, 10:29
Despacho
•04/08/2022, 09:02