8156982-19.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.737,11

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE FERNANDO RAMOS JUNIOR MENTZINGEN

CPF 029.***.***-14

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO RAMOS JUNIOR MENTZINGEN em 15/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:14

Publicado Sentença em 01/04/2025.

17/02/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

02/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 15:03

Baixa Definitiva

21/04/2025, 15:03

Juntada de certidão

21/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 13:45

Expedição de ofício.

14/10/2024, 17:27

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 17:27

Sentença

•26/03/2025, 17:27

Sentença

•26/03/2025, 17:27

Sentença

•07/06/2024, 18:50

Sentença

•07/06/2024, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/11/2023, 20:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/11/2023, 20:24

Sentença

•22/06/2023, 14:58

Sentença

•13/06/2023, 10:14

Despacho

•25/10/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 18:05

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 18:05