8000274-65.2017.8.05.0081

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 173.219,70

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

GUERRA E GADELHA COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-01

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE

OAB/BA 44111•Representa: ATIVO

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074•Representa: PASSIVO

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038•Representa: PASSIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUERRA E GADELHA COMERCIO E SERVICO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de GUERRA E GADELHA COMERCIO E SERVICO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:18

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de GUERRA E GADELHA COMERCIO E SERVICO LTDA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de GUERRA E GADELHA COMERCIO E SERVICO LTDA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

04/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:32

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 03/07/2025 23:59.

20/03/2026, 09:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.

20/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 06:10

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 07:43

Despacho

•18/03/2026, 21:31

Despacho

•18/06/2025, 15:44

Despacho

•18/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:22

Despacho

•07/06/2024, 19:20

Despacho

•03/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/10/2023, 15:32

Acórdão

•16/08/2023, 20:50

Despacho

•24/04/2023, 17:15

Despacho

•24/04/2023, 17:14

Despacho

•17/01/2023, 13:29

Despacho

•16/01/2023, 11:02